Termo de privacidade
Versão de 15 de novembro de 2026
Este termo explica quais dados o BemCuidado guarda, para que os usa, com quem eles podem ser compartilhados e quais são os seus direitos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).
1. Quem é o responsável pelos dados
O BemCuidado é mantido por Luiz Henrique Pereira, que é o controlador dos dados tratados no sistema e também o encarregado pelo atendimento aos titulares. Para qualquer pedido ou dúvida sobre os seus dados, escreva para [email protected].
2. O que é o BemCuidado e a fase piloto
O BemCuidado é um sistema para registrar e acompanhar o cuidado de pessoas idosas, usado pela família e por quem cuida delas. Ele está em fase piloto, com famílias convidadas. Nessa fase, as famílias são incluídas diretamente por Luiz Henrique Pereira, a partir de um contato pessoal.
3. Quais dados guardamos
Da pessoa idosa: nome, data de nascimento, país e cidade, condições de saúde, alergias, restrições alimentares, observações, faixas de referência dos sinais vitais, meta de hidratação, medicamentos e horários, contatos de familiares e profissionais, e os registros do dia a dia feitos por quem cuida (como medicação, sinais vitais, alimentação, hidratação, sono, dor, humor, estado cognitivo, curativos, intercorrências, anotações e fotos), além das consultas, com receitas, pedidos e resultados de exames.
De quem usa o sistema (familiares, cuidadoras e profissionais): nome, e-mail, telefone e, quando o Responsável preenche, CPF, RG, registro de classe, período de trabalho, horário do plantão e valor da diária. Também guardamos o que cada pessoa registrou ou alterou e quando, além da data e da versão em que aceitou este termo.
Dados técnicos: para manter a sessão aberta e proteger os formulários, o sistema usa apenas os cookies necessários ao funcionamento. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento ou de análise de navegação. Para segurança, o servidor registra os acessos (endereço IP, data, hora e página acessada).
4. Para que usamos os dados
- Registrar e mostrar à família e a quem cuida o dia a dia da pessoa idosa.
- Gerar a ficha do idoso em PDF e enviá-la por e-mail, quando alguém da família pedir.
- Controlar quem tem acesso a quê, conforme definido pelo Responsável.
- Manter o sistema seguro e funcionando, inclusive com cópias de segurança.
- Na fase piloto, entender como o sistema é usado para melhorá-lo. Para isso, olhamos o funcionamento geral e conversamos com as famílias, sem expor dados de nenhum idoso.
Os dados não são vendidos, não são usados para publicidade e não são compartilhados com outras famílias.
5. Com que base legal
Os dados de saúde da pessoa idosa são tratados com o consentimento específico do Responsável pela família, dado ao aceitar este termo (LGPD, art. 11, I). Ao aceitar, o Responsável declara que é responsável pela pessoa idosa, ou que tem autorização dela ou de seu representante legal para cadastrar esses dados.
Os dados de quem usa o sistema são tratados com o consentimento da própria pessoa, dado ao aceitar este termo no primeiro acesso (LGPD, art. 7º, I).
6. Quem tem acesso
- Dentro da família: só as pessoas que o Responsável incluir, cada uma com as permissões da sua categoria (por exemplo, uma cuidadora pode registrar os cuidados sem alterar o cadastro do idoso). Os dados de cada família ficam separados no próprio banco de dados, e uma família não vê os dados de outra.
- Quem você escolher: a ficha em PDF só é enviada para os e-mails escolhidos por quem a gera.
- Administração do sistema: Luiz Henrique Pereira tem acesso técnico ao servidor e só consulta os dados quando isso é necessário para manter o sistema, resolver um problema que a família pediu ou atender a um pedido do titular.
- Serviços usados para funcionar: o servidor onde o sistema roda; a Cloudflare, que protege a conexão e entrega as páginas pela internet; e o provedor de e-mail, usado para enviar a ficha e a redefinição de senha. Esses serviços tratam os dados só para fazer o sistema funcionar. Alguns deles podem processar dados fora do Brasil, sempre com as garantias exigidas pela LGPD.
- Autoridades: só quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
7. Como protegemos os dados
- Conexão sempre criptografada (HTTPS).
- Senhas guardadas de forma irreversível (ninguém, nem a administração, consegue lê-las).
- Separação dos dados de cada família garantida pelo banco de dados.
- Permissões por categoria, definidas pelo Responsável, e histórico de quem registrou ou alterou cada informação.
- Cópias de segurança diárias, com a cópia externa criptografada.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se acontecer um incidente de segurança que possa afetar os seus dados, avisaremos as famílias atingidas e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como manda a lei.
8. Por quanto tempo guardamos
Os dados ficam guardados enquanto a família usar o BemCuidado. Os registros não são apagados no uso normal: quando um registro é cancelado ou corrigido, o histórico continua, para que fique claro o que aconteceu. Pessoas que deixam de cuidar são desativadas e perdem o acesso, mas o nome delas continua nos registros que fizeram.
Quando a família pede a exclusão, os dados são apagados do sistema. As cópias de segurança já feitas não são alteradas: elas saem sozinhas em até 60 dias.
9. Seus direitos
Pela LGPD, você pode pedir, a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- exclusão dos dados;
- informação sobre com quem os dados são compartilhados;
- revogação do consentimento.
Muitos dados podem ser vistos e corrigidos no próprio sistema pelo Responsável. Para os demais pedidos, escreva para [email protected]. Respondemos em até 15 dias.
Exclusão e revogação: o Responsável pode pedir que sejam apagados os dados de toda a família ou de um idoso. Como o sistema não funciona sem esses dados, revogar o consentimento equivale a pedir a exclusão. Uma pessoa que usou o sistema (por exemplo, uma ex-cuidadora) pode pedir que seus documentos e telefone sejam apagados. O nome dela continua nos registros que fez, porque eles fazem parte do histórico de cuidado do idoso.
Você também pode apresentar reclamação à ANPD.
10. Mudanças neste termo
Se este termo mudar de forma relevante, publicaremos a nova versão nesta página, com a nova data, e o sistema pedirá um novo aceite no próximo acesso.